domingo, 22 de maio de 2011

Uniao Homoafetiva


Toda forma de amor é válida e merece ser respeitada. Independente do que achem, pensem ou falem. Afinal de contas não existem limites para o amor. E, atualmente, estamos vendo isso na prática. Como uma forma de justiça social e, principalmente, de respeito, o STF brasileiro votou a favor do casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Obviamente, a união entre pessoas do mesmo sexo já acontece a bastante tempo não apenas no Brasil, mas em todo o mundo. Porém, é importante lembrar que a mesma ainda não tem aprovação do Estado em diversos locais do mundo.

Grande parte da polêmica acerca do casamento gay está na própria constituição brasileira. Confira o trecho abaixo sobre a regulamentação do casamento.

Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.
§ 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.
§ 4º – Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.
§ 5º – Os direitos e deveres referentes à sociedade conjugal são exercidos igualmente pelo homem e pela mulher.

O Parágrafo 3º é regulamentado pela lei 9.278/96, que define a união estável, a saber:

O  PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É reconhecida como entidade familiar a convivência duradoura, pública e contínua, de um homem e uma mulher, estabelecida com objetivo de constituição de família.

A grande problemática tem sido justamente essa. Infelizmente, a constituição brasileira possui uma série de contradições e, até mesmo, falhas que por sua vez permitem um duplo entendimento do assunto. Mas independente de qual seja a interpretação, o que importa mesmo é saber que, por mais que muitos não valorizem, esse é um grande passo em busca de uma sociedade mais justa e igualitária.

Porém, esse é um tema que merece bastante atenção e que deve ser discutido com toda seriedade possível. Se você quer se inteirar mais sobre o assunto, é recomendável que você dê uma lida nos links abaixo e compreender todas as nuances sobre o tema.

Se você quer saber mais sobre a União homoafetiva e regime de bens basta clicar aqui e fazer o download.

Confira um estudo feito pelo advogado, professor de Direito Civil da Universidade Paulista (UNIP) e especialista em Direito Empresarial pela Escola Paulista da Magistratura, Thiago Hauptmann Borelli Thomaz clicando aqui.

E se você quer compreender sobre a união homoafetiva sob o enfoque dos direitos humanos, basta clicar aqui.

Agora você já tem material suficiente para entender tudo sob o aspecto da lei e, mais importante do que isso, é você deixar pra trás todos os preconceitos e entender que o importante é ser feliz.


Este artigo foi útil?

Loading ... Loading ...10milhoes_468x60.gif

Nenhum comentário:

Postar um comentário